Entendimento Jurídico para a Contabilização de Contratos de Concessão

Resumo

OBJETIVO
A pesquisa tem o objetivo de relacionar os aspectos jurídicos dos contratos de concessão com as normas contábeis em vigor, a fim de verificar a contabilização adequada do negócio.

METODOLOGIA
O estudo foi elaborado por meio de revisão de literatura contábil e jurídica, além de entrevistas e observação em reunião de empresas do setor.

RESULTADOS E CONCLUSÕES
A partir de revisão de literatura, entrevistas e observações em reuniões, foi possível verificar que apesar da adoção da contabilidade internacional ter trazido evoluções na contabilidade brasileira, ainda há muito a ser desenvolvido para que as demonstrações financeiras reflitam adequadamente a realidade da empresa e assim, sejam úteis para a tomada de decisão. Em alguns casos, a contabilidade regulatória é usada para a tomada de decisão, por considerarem que a contabilidade financeira não reflete adequadamente a realidade da empresa. Nesse sentido, a análise de contratos, legislação, interpretação legal, além de consideração de algumas teorias jurídicas, como a teoria da imprevisão, podem auxiliar no julgamento contábil.

IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
A interpretação legal dos contratos, bem como a observação de leis relacionadas às concessões e teorias jurídicas devem ser consideradas no julgamento contábil para que as demonstrações financeiras representem a realidade da empresa e assim, sejam úteis para a tomada de decisão.

PALAVRAS-CHAVE
Contratos de Concessão, IFRS, IFRS 14.

 
JURIDICAL UNDERSTANDING FOR CONCESSION CONTRACT ACCOUNTING

OBJECTIVE
The research aims to relate the legal aspects of the concession agreements with the accounting standards in order to verify the adequacy of the business accounting.

METHODOLOGY
The study was prepared by accounting and legal literature review, interviews and observation at a meeting of some companies.

RESULTS AND CONCLUSIONS
From literature review, interviews and observations in meetings, we found that despite the adoption of international accounting have brought evolutions in Brazilian accounting, there is much to be developed to provide that the financial statements properly reflect the reality of the company and thus, are useful for decision making. In some cases, regulatory accounting is used for decision making, because they believe that the accounts do not adequately reflect the reality of the company. In this direction, analysis of contracts, legislation, statutory interpretation, as well as consideration of some legal theories such as the theory of unpredictability, may assist in accounting judgment.

PRACTICAL IMPLICATIONS
The legal interpretation of contracts as well as compliance with laws related to concessions and legal theories should be considered in accounting judgment to the financial statements represent the company's reality and thus are useful for decision making.

KEYWORDS
Concession agreements, IFRS, IFRS 14.